A sessão ordinária desta terça-feira, 17, ainda não foi aberta na Assembléia Legislativa Tocantins. Neste momento apenas as deputadas Vanda Monteiro (PSL), Amália Santana (PT), Luana Ribeiro (PSDB) e Elenil da Penha (MDB) estão no plenário.
Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe) estão nas dependências do prédio da Casa de Leis para negociar com os parlamentares a implementação do restante do percentual da data-base dos servidores de 2019.
Segundo o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, as entidades sindicais não abrem mão da data-base de 5,0747%. “Data-base é um direito assegurado nas constituições e diversas outras leis, como 1.818/2007, 2.708/2013, 3.405/2018 (LDO 2019), 3.462/2019 (LOA 2019), e o governador Carlesse insiste em descumprir a legislação e prejudicar o servidor público inclusive utilizando de medidas totalmente irregulares, como a MP nº 12. Não estamos falando de aumento salarial, mas sim a garantia da correção da inflação e estamos propondo uma alternativa para garantir esse direito, pois a gestão estadual não tem demonstrado a expertise prometida em campanha para gerir e assim honrar seus compromissos. Por isso, mais uma vez, estamos apresentando soluções viáveis para que não só seja assegurado o direito do servidor, mas também, a oxigenação do comércio por meio do implemento da revisão geral anual”, explica o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.
O documento protocolizado nesta terça é direcionado a cada um dos 24 deputados estaduais e traz uma proposta de Medida Provisória ao governador Mauro Carlesse que trata da implementação da Data-base 2019, com o índice correto de 5,0747%, em três etapas. Como: 0,75% a partir de maio, 2,14626% a partir de setembro e 2,10116% a partir de novembro, totalizando o índice estabelecido na legislação para a revisão salarial anual, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo IBGE no período de maio de 2018 a abril de 2019.
Nenhum parlamentar acompanhou a protocolização do ofício.
